O Consorcio Intermunicipal Tietê-Paraná (CITP) realizou nesta quarta-feira, dia 19, reunião para promover a discussão sobre iluminação pública, principalmente sobre as opções disponíveis para sua manutenção. Compareceram, ao todo, cerca de 50 pessoas de 18 municípios, entre eles prefeitos, diretores e secretários ligados as áreas de obras e planejamento.
O presidente do Consórcio, Orlando Barreto Neto, organizou o evento por entender que os prefeitos têm encontrado dificuldades em se adequar às novas mudanças no setor da iluminação. "O Consórcio, mais uma vez, cumpriu hoje o seu papel de proporcionar conhecimento e soluções aos municípios", ressaltou.
Em seguida, proferiu palestra o procurador jurídico da prefeitura de Bauru, Mauricio Pontes Porto, que tem ampla experiência no assunto e em 2013 ajudou a implementar lei municipal que legalizou o custeio da iluminação pública no município. Para o advogado, fazer uma gestão de iluminação eficiente é um dos diferenciais para garantir uma boa gestão municipal.
Além disso, Porto destacou quais são, para ele, os melhores meios de se realizar a mudanças no parque de iluminação. "Uma de minhas sugestões é que as prefeituras se unam para contratar uma Parceria Publico Privada (PPP) para prestação de serviços em seu parque de iluminação e um modo de fazer isso é o consorcio, que é um meio eficiente e que fica mais barato para os municípios", informou o procurador.
Já António Carlos Piccino, da empresa Mazza Fregolente fez uso da palavra para apresentar aos municípios as tecnologias para uma iluminação mais eficiente. "As prefeituras precisam entender que é preciso tomar cuidado para se fazer a gestão mais responsável possível da iluminação pública, pois com um cuidado maior é possível começar a investir gastando menos do que se gasta hoje", comentou Piccino.
O prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro Neto, participou do evento e pode esclarecer diversas dúvidas." Achei que a reunião foi ótima, tirei várias dúvidas, principalmente sobre a relação entre os municípios e as concessionárias. Além disso, trouxe uma série de questões importantes, destacando exatamente o que estamos pagando e qual a maneira correta de como fazer os cálculos referentes aos pagamentos de iluminação. Também foi muito elucidativa para nos mostrar que assumir o parque de iluminação não é nenhum bicho de sete cabeças, mas depois que se faz é preciso tratar o assunto com responsabilidade, por que uma vez assumido, não dá pra voltar atrás", comentou Neto.
Para Barreto, após o evento, os presentes saíram muito mais capacitados para resolverem os desafios da iluminação pública em seus municípios. "Várias dúvidas foram esclarecidas hoje. As principais conclusões, em síntese, foram: o município é obrigado a fazer a gestão de seu parque de iluminação pública pela concessionária de energia ou contratando uma empresa terceirizada; a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é de cobrança obrigatória e deve ser usada corretamente e a concessionária deve repassar a taxa para a Prefeitura sem nenhuma cobrança; as prefeituras não podem pagar a energia elétrica de prédios públicos com a CIP e as concessionárias estão, em sua maioria, cobrando a mais dos municípios, então é necessário fazer um estudo para reverter essa situação e receber de volta esta diferença", concluiu o presidente.